Inexistindo prova que indique o envolvimento de um acusado no crime pelo qual tenha sido condenado por Tribunal do Júri, não basta cassar esse julgamento. É necessário anular todo o processo a partir da decisão de pronúncia. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a ordem para despronunciar […]
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