O constitucionalismo contemporâneo, das nações democráticas, centra-se na proteção dos direitos fundamentais e nas irradiações do fundamento da dignidade humana. Confere-se especial proteção a tais direitos que, na tradicional classificação de Karel Vasak, são classificados como de 1ª, 2ª e 3ª gerações, conforme resguardem as liberdades, as prestações sociais e a fraternidade transindividual. Arquivo/Agência Brasil […]
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