A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda, que determinou que o município disponibilize cuidador, em período integral, a criança com paralisia cerebral, enquanto as condições de saúde exigirem. Segundo os autos, a menina precisa de cuidados específicos, […]
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