O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (17/10) que a Emenda Constitucional 45/2004 (EC 45), que instituiu a principal reforma no Judiciário desde a Constituição de 1988, fortaleceu a jurisdição constitucional, a jurisprudência e o controle externo. Dino participou de seminário organizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que […]
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