O Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), institui uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê incentivos fiscais e criação de políticas específicas para cada mineral.
A medida visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio.
“Alguns desses minerais são críticos para o Brasil, não apenas em termos de segurança energética, mas também para a segurança alimentar”, disse o deputado Zé Silva.
O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que terá três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.
Comitê intergovernamental
A parte ‘executiva’ da PNMCE será feita por meio de um comitê intergovernamental, responsável pelas principais ações, como definir os minerais críticos e estratégicos, levantar a demanda nacional, propor políticas para cada mineral e apoiar o processo de licenciamento ambiental de projetos.
O colegiado terá participação dos estados e municípios, além de representantes do setor privado e da sociedade civil.
Em relação aos incentivos fiscais, o projeto:
institui regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa, lavra e transformação dos minerais;
permite que os royalties pagos pelo uso de marcas e licenças estrangeiras sejam isentos do imposto de renda na fonte;
estende benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e da Lei do Bem para o setor de minerais críticos e estratégicos.
O Reidi suspende tributos federais para a implantação de projetos de infraestrutura. Já a Lei do Bem prevê incentivos para investimentos em inovação tecnológica.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões: Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.