O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, proferiu um entendimento que vem causando debates acalorados no meio jurídico: a impenhorabilidade de valores depositados em contas de poupança ou correntes, até o limite de 40 salários mínimos, deve ser alegada pelo devedor na primeira oportunidade que tiver de se manifestar nos autos. Em outras palavras, […]
O post STJ e a penhorabilidade de contas: um precedente perigoso e a crise da dignidade humana apareceu primeiro em Consultor Jurídico.