A condenação em regime inicial semiaberto é incompatível com a prisão preventiva, sendo necessário que o regime de cumprimento de pena mais gravoso seja compatibilizado com o definido na sentença condenatória. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a […]
O post Prisão preventiva é incompatível com regime inicial semiaberto, reitera STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.