Cláusula compensatória desportiva não é obrigatória no basquete, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou a um jogador de basquete o pagamento de cláusula compensatória desportiva pela despedida sem justa causa aplicada pela Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro. O colegiado sustentou que a cláusula deveria estar prevista em contrato especial de trabalho desportivo com a associação, […]

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