Em dezembro de 1984, a Assembleia Geral das Nações Unidas finalizou um tratado internacional que detalhava juridicamente o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ou […]
O post Os 40 anos da Convenção contra a Tortura apareceu primeiro em Consultor Jurídico.