O aprimoramento das técnicas que garantam a observância dos acórdãos proferidos pelos tribunais superiores em ritos e quóruns especiais visa conferir maior estabilidade e previsibilidade às decisões judiciais pulverizadas nos órgãos compositivos do Judiciário, quiçá, ao sistema jurídico como um todo. Isso, por sua vez, fortalece a segurança jurídica, atendendo ao anseio de qualquer sociedade […]
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