É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários ou de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal a pessoa física levando em consideração apenas sua posição dentro da empresa. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de ação penal contra dois empresários denunciados pelo Ministério Público de […]
O post Qualidade de sócio da empresa não basta para implicação criminal, diz ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.