Se fosse possível resumir a nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) em uma só palavra seria: planejamento. Não só porque a expressão figura 12 vezes no texto do referido diploma, tendo sido alçada, inclusive, ao status de norma principiológica (artigo 5º), mas, sobretudo, porque, a partir de uma leitura sistemática da lei, percebe-se […]
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