Liberdades como a de expressão devem ser restringidas em razão da necessidade do Estado de Direito de promover segurança. No entanto, essas limitações devem se ater estritamente às normas. A avaliação é do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que falou sobre o assunto em uma reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) nesta […]
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