O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o fornecimento de cobre para empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, desenvolvido pelo governo federal.
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto, afirma que a medida visa reduzir os acidentes por choque elétrico. “Estudos demonstram que fios e cabos de baixa qualidade apresentam maior risco de incêndios e choques elétricos, colocando em risco a vida de trabalhadores e consumidores”, disse.
O descumprimento da proibição sujeita o fornecedor a punições gradativas, que vão da advertência, na primeira autuação, à cassação do registro nos casos de reincidência. As penas serão aplicadas pelo Ministério das Cidades.
O ministério é responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que busca melhorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.