O uso parafraseado em estampas de camisetas de palavras que constam em refrões de músicas de Tim Maia, sem a autorização prévia, configura apropriação indevida de obra para exploração comercial e gera dever de indenizar por violação aos direitos autorais. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o tema […]
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