A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou nesta terça-feira (10/9), por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino determinando que o município de São Paulo suspenda uma licitação para concessão de serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública. O serviço ocorreria por meio de parceria público-privada (PPP). A suspensão ocorreu […]
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