Com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, que alterou o Código Civil, voltaram ao debate diversos temas relacionados à já complexa disciplina dos juros no ordenamento jurídico brasileiro. [1] Gesrey/Freepik A alteração legislativa, feita no momento em que se discute uma reforma ampla do Código Civil — inclusive em matéria de juros —, […]
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