A busca pessoal, medida invasiva ao direito à privacidade, sempre foi um tema sensível no direito processual penal. Ela permite que agentes de segurança pública revistem indivíduos em determinadas circunstâncias, mas a sua aplicação exige uma análise cuidadosa dos critérios legais e constitucionais. Andressa Anholete/STF Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou a necessidade de […]
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