A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a criar incentivos para a participação de estudantes com autismo em programas de intercâmbio fora do país.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para prever que deverão ser realizados:
estudos para verificar quais instituições estrangeiras têm estrutura adequada para receber estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e
parcerias acadêmicas internacionais que promovam a inclusão e acessibilidade desses estudantes.
Também dever ser garantido o suporte adequado e adaptado às necessidades específicas do aluno antes, durante e após o retorno do estrangeiro.
A proposta prevê ainda mecanismos de avaliação das atividades e programas internacionais dos quais os estudantes participem.
Mudanças no texto original
O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6070/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), na forma de um substitutivo, que insere as alterações do projeto na própria política.
“Entendemos que o teor da proposição deve ser alocado na lei do TEA, para assim evitar, como preza a boa técnica legislativa, o tratamento de um mesmo tema em leis diferentes”, explica o relator.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.