A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude.
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação, com ajustes na redação, do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 678/19.
Josenildo excluiu do substitutivo as referências ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “As linhas de financiamento do banco já são regidas por normas operacionais e creditícias”, explicou o relator.
Quem pode ser beneficiado
Assim, com as alterações, o texto aprovado prevê que poderá ser beneficiário do crédito a pessoa que atenda às seguintes condições:
ter entre 18 e 29 anos de idade e, cumulativamente, não ocupar emprego, cargo ou função pública;
ter concluído curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido; ou
ter ingressado em curso de nível superior reconhecido ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou, ainda, curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; ou
ter experiência em gestão em pelo menos uma empresa que tenha apresentado faturamento positivo durante o período em que trabalhou nela.
Os recursos do programa serão oriundos da arrecadação de contribuições sociais (PIS/Pasep) direcionada a programas de desenvolvimento econômico. Por fim, o crédito concedido deverá ser destinado a gastos relevantes ao negócio.
“Uma boa solução para evitar o desemprego dos mais jovens é incentivar o empreendedorismo”, disse o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA). No final de 2023, do total de desocupados no País, 36,3% tinham entre 14 e 24 anos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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