A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, pois ajuda na formação e na manutenção dos vínculos afetivos. No entanto, esse direito deve respeitar o princípio do melhor interesse do menor, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de […]
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