A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/23, que reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep), instituição que reúne trabalhadores do setor.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação da proposta. “A medida permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com o reconhecimento da comunidade jurídica e de toda a sociedade”, observou ele.
Autora do projeto, a deputada Rosângela Reis (PL-MG) explicou que, no âmbito jurídico, o Conasep tem atuado na busca de soluções para conflitos e no diálogo entre as empresas e os agentes de segurança, vigilantes e bombeiros civis.
O título de entidade de utilidade pública não resultará em benefícios financeiros ou vantagens específicas para o Conasep, criado em 2022 e inicialmente sob a denominação Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.