Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre o momento da compensação de benefícios previdenciários. O enunciado aprovado diz que Freepik “a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas […]
O post Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês apareceu primeiro em Consultor Jurídico.