O Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei 14.941, de 2024, publicada nesta quarta-feira (31/7) no Diário Oficial da União. O conselho curador deverá gerenciar e aplicar os recursos — incluindo doações e […]
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