A prisão preventiva somente poderá ser decretada ou mantida como última opção, pois se trata da medida mais gravosa de privação de liberdade do indivíduo, devendo ser afastada sempre que medidas mais brandas se mostrarem aptas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul concedeu a ordem […]
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