A cláusula compromissória, também chamada de cláusula arbitral, que não esteja destacada do restante do contrato, nem conte com visto específico sobre ela, caracteriza, na verdade, cláusula patológica e, por ofender a lei, exige intervenção do Judiciário sobre sua nulidade. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento […]
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