“Seu Direito Vale o Ouro” é o slogan da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
anasiqueira
Ter, 23/07/2024 – 16:37
A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e os outros 23 TRTs existentes no país.
#ParaTodosVerem: Identidade Visual da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2024. Um quadro azul com os dados e slogan da semana, inspirado nos jogos olímpicos. No canto direito da tela uma mão segura uma medalha.
Seu Direito Vale o Ouro
Esta edição terá como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.
Direitos reconhecidos e respeitados
“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o ministro do Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da CNEET/CSJT. “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”, completou.
Como participar?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar ao TRT-15 a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Confira os canais de atendimento da Vara do Trabalho onde tramita sua ação ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista. Não deixe de participar!
Ações em qualquer fase processual podem participar
Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e ainda estão em fase de julgamento podem ser incluídos no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Mas, caso o devedor insista em não querer quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.
Com informações do CSJT