Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté (SP), proferida pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, que condenou um homem que deixou de pagar pensão alimentícia, acordada […]
O post Por abandono material, TJ-SP condena homem que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.