Reprovar um estudante em uma disciplina por não abonar faltas que tenham sido justificadas com atestado médico entregue com atraso, diante de um prazo curto para que isso fosse apresentado e de circunstâncias alheias à vontade do próprio aluno, configura afronta aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Com esse entendimento, o juiz federal Rafael Araújo […]
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