Trajetória da jurisprudência do STJ e sua recente alteração A oscilação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão da prova pericial no processo penal permite entendimentos divergentes nas instâncias inferiores e acarreta decisões contraditórias e injustas [1], que afetam a credibilidade da justiça porque, não raras vezes, ferem o senso comum do […]
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