Por constatar excesso e desproporcionalidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou uma liminar e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado da “lava jato” que cumpre pena no regime aberto diferenciado. Medeiros ficou preso preventivamente por cinco meses, entre 2014 e 2015. […]
O post TRF-4 manda tirar tornozeleira de delator em regime aberto diferenciado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.