A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1110/24, que prioriza agentes de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
O relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto. “Da boa condição social, emocional e de saúde mental, entre outras, depende o bom desempenho dos agentes de segurança”, afirmou.
Pela proposta aprovada, deverá ser realizada publicidade específica para atingir esse público. O texto insere a medida na Lei 14.690/23, que institui o Desenrola Brasil.
“Os agentes de segurança foram afetados pela crise econômica recente e, diante de situações de endividamento que enfrentam, precisam de atenção particular”, argumentou o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.