A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 174/24, que exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados por torcedores.
O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação da proposta. “Não há razão para a responsabilização, com próprio patrimônio, dos dirigentes ante a dificuldade de controlar quem veste a camisa das torcidas organizadas”, disse.
Atualmente, pela Lei Geral do Esporte, o dever de reparar quaisquer danos será responsabilidade da torcida e dos dirigentes, que responderão solidariamente, inclusive com próprio patrimônio. O projeto acaba com essa possibilidade.
“A violência nos estádios continua uma ameaça iminente em dias de jogos, com mortes, diferentes agressões e depredação de patrimônio público e privado”, comentou o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.