Com grande entusiasmo e reflexão, a comunidade jurídica recebeu no primeiro semestre de 2024 o relatório elaborado pela comissão de juristas, responsável pela proposição de atualização do Código Civil brasileiro. O relatório contempla uma série de sugestões visando aprimorar a sistemática da legislação civil, que perpassa pelo direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de […]
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