A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a audiência, que será realizada às 14 horas, no plenário 7.
“A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao benefício se expõe a riscos à saúde durante longos anos da vida laborativa”, afirma Erika.
O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefício diferenciado a trabalhadores sujeitos à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Pela proposta, a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora está em análise na Comissão de Previdência.