No julgamento do Recurso Extraordinário nº 635659, o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria na terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado seria apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que […]
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