O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais […]
O post Lula sanciona lei com diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.