Frequentemente tomamos conhecimento pelos meios de comunicação de que os tribunais superiores ou os Tribunais de Justiça anularam a condenação ou a absolvição proferida pelo Tribunal do Júri (1). Comumente a razão para a anulação da decisão do júri consiste numa decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Os jurados simplesmente condenam ou absolvem, discordando […]
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