O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciada em 2015. Na terça (25/6), a corte já havia decidido pela descriminalização, mas faltava definir uma série de temas, o principal deles envolvendo […]
O post STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese sobre maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.