Afirma-se que a liberdade para dispor causa mortis tem sua origem no direito romano, embora os romanistas debatam se esta liberdade já existia na época arcaica ou foi introduzida em momento posterior. Uma primeira corrente entende que a norma 5.3 da Lei das 12 Tábuas [1] reconhecia ao testador ampla liberdade para dispor livremente de […]
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