A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre a remoção de veículos para depósito do órgão de trânsito em feriado ou final de semana.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), para o Projeto de Lei 3575/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator fez ajustes na proposta, que originalmente proibia qualquer remoção nesses dias.
Assim, na falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos, o veículo ficará sob custódia até o próximo dia útil, quando o condutor deverá quitar os débitos, sob pena de remoção. Essa regra só valerá nas cidades sem depósito de veículos.
“Seja por esquecimento, falta de tempo ou por algum motivo de força maior, a verdade é que qualquer cidadão pode estar sujeito a ter o veículo removido por atraso no pagamento de taxas ou impostos”, afirmou Neto Carletto.
“O objetivo é possibilitar que a população pague esses débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”, completou o deputado Eduardo da Fonte, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.