A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4466/23, que amplia para quatro meses o prazo mínimo de vigência do contrato de trabalho do atleta profissional. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
Atualmente, de acordo com essa lei, o atleta profissional poderá manter relação de emprego com organização esportiva em contrato especial de trabalho com vigência mínima de três meses e máxima de cinco anos.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Esse projeto de lei, além de oferecer maior segurança jurídica, beneficia o desempenho dos atletas”, afirmou Ribeiro.
“Como a duração de grande parte dos campeonatos regionais é de três meses, essa ampliação é fundamental para que o atleta tenha tempo de se condicionar fisicamente”, explicou o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.