A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2390/23, pelo qual hospitais, clínicas e unidades de saúde serão obrigados a informar ao paciente, ou ao responsável legal, sobre a presença de lactose ou proteínas lácteas em medicamentos ou tratamentos ofertados.
O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto. A proposta determina ainda que, em caso de descumprimento da norma, deverá ser aplicada multa no valor de um salário mínimo – hoje, R$ 1.412.
“Uma das principais ações para reduzir os riscos sanitários dos medicamentos é exatamente o consumo plenamente informado sobre os diversos aspectos que envolvem o uso desses produtos”, disse Amom Mandel no parecer aprovado.
A intolerância à lactose é a incapacidade, pela escassez da enzima lactase no intestino delgado, de digerir e transformar a lactose em glicose e galactose. Hoje, estima-se que 40% dos adultos no Brasil apresentem essa deficiência enzimática.
Já a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma reação autoimune que afeta os sistemas cutâneo, gastrointestinal, respiratório e cardiovascular. Mediante tratamento, 80% dos casos em crianças são superados até os três anos de idade.
“Essa proposta busca evitar que os pacientes sejam surpreendidos com a piora nos sintomas ou com consequências severas”, disseram os autores, os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Luizianne Lins (PT-CE).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.