A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (29) projeto de lei que obriga a administração pública a oferecer editais e provas de concursos públicos em formato que atenda a necessidades específicas do candidato com deficiência. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Por recomendação do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 2097/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), e a outros sete apensados.
“Além de assegurar o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile, a proposta determina que sejam adotados editais e provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência”, pontua o relator.
“O substitutivo adotado tem a vantagem de ser mais conciso, sem alterar o sentido da proposição original, sendo mais adequado em termos de técnica legislativa”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta ainda será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.