É comum a afirmação de que as imunidades tributárias são constituídas por regras essencialmente valorativas. Por meio delas, o poder constituinte ressalvaria da tributação atividades necessárias à liberdade individual, tão caras à sociedade que justificariam o tratamento desigual perante os impostos. Luís Eduardo Schoueri destaca a cautela necessária na utilização deste argumento, aplicado frequentemente de […]
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