Sem constatar fundamentação concreta e suficiente para a baixa diminuição da pena em função da confissão espontânea, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a um réu tal atenuante no seu patamar máximo de um sexto. No caso julgado, isso representou uma redução de 16 meses. Com isso, a pena foi estabelecida […]
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