O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, participou de audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara nesta quarta-feira (12). Ele relatou aos deputados que, apesar do orçamento de apenas R$ 292 milhões, no ano passado, o órgão regularizou a situação de quase 25 mil famílias do programa de reforma agrária. Desde o início do atual governo, ele afirmou que mais de 50 mil famílias já receberam titularidade de terras.
Somente no ano passado, o instituto ainda reconheceu 21 assentamentos novos. Conforme Cesar Fernando, nos últimos governos o órgão ficou praticamente paralisado, e os assentamentos não estavam sendo criados. Compete ao Incra também fazer o processo de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas. Em 2023, 21 territórios foram titulados.
Cesar Fernando ressaltou que a inclusão de mais famílias no programa de reforma agrária aumenta também os desafios do Incra, responsável pela gestão dos acampamentos. “Isso nos traz um conjunto de desafios, como promover nos assentamentos a infraestrutura básica, de estrada, energia elétrica e habitação.”
Segundo Cesar Fernando, o Brasil conta com 9,3 mil projetos de assentamento, que cobrem 88 milhões de hectares de terra, e abrigam 913 mil famílias. Para esse ano, o orçamento do Incra é de R$ 600 milhões.
Crédito
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o reconhecimento dos assentados pelo Incra é indispensável para que se tenha acesso ao crédito rural.
O deputado propôs a criação de uma “bancada do Incra”, um grupo de deputados para defender o órgão e lutar para melhorar sua situação orçamentária. Na opinião de José Rocha, somente uma política pública de ocupação de terras improdutivas poderá acabar com as invasões de propriedades e com os conflitos no campo. “Se o governo cadastrar toda a área rural da União e fizer programas de distribuição dessas áreas, certamente que nós não vamos ter esses conflitos.”
O deputado também se comprometeu a trabalhar pelo reforço orçamentário do Incra para garantir infraestrutura aos assentamentos. “Precisam ter energia, água potável, estradas, habitação, assistência técnica e a titulação, se não tiver o título dominial da terra, não vai ter acesso ao crédito”.
Conforme explicou a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Rosilene Bezerra Rodrigues, assim que recebe o título de ocupação da terra, o assentado da reforma agrária tem direito a uma linha de financiamento chamada “crédito instalação”.
O benefício é oferecido em diferentes modalidades. Para a construção de uma casa, há o crédito habitação, no valor de R$ 75 mil. Assentamentos nas regiões secas do Nordeste dão direito também ao crédito semiárido, de R$ 16 mil. Na Amazônia há um financiamento de mesmo valor, chamado crédito ambiental.
Mulheres assentadas podem receber ainda R$ 8 mil, mesmo valor ofertado aos jovens com o objetivo de estimular sua permanência no meio rural.
Rosilene Bezerra Rodrigues explicou que esses empréstimos não são a fundo perdido. Assim que começam a produzir, os assentados pagam os financiamentos, que contam com condições especiais, o que na opinião da gestora, é importante para fixar essa população no campo.