O dever de o juiz motivar as suas decisões é uma garantia processual e ignorá-lo significa relegar o contraditório e a ampla defesa a meros formalismos. Com base nesse entendimento, de ofício, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou nula, por carência de fundamentação, sentença que absolveu sumariamente dois policiais militares acusados de um […]
O post De ofício, TJ-BA anula decisão sem fundamentação que absolveu policiais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.