80 anos da JT em Sorocaba: sessão na Alesp, visita a Quilombo e palestra com ministro do TST marcam primeiro dia de comemorações
anasiqueira
Qua, 28/08/2024 – 17:07
Em comemoração aos 80 anos da instalação da Justiça do Trabalho em Sorocaba, inaugurada em 31 de agosto de 1944, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preparou uma intensa programação, intitulada “80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba: celebrando o passado, vivenciado o presente, construindo o futuro”. O programa engloba sessões solenes, palestras jurídicas de alto nível e eventos com conteúdo social, histórico e cultural.
#ParaTodosVerem: foto da comitiva do TRT-15 com lideranças do Quilombo Cafundó
#ParaTodosVerem: Dr. Samuel e demais componentes da mesa alta em sessão na Alesp. Foto: Bruna Sampaio/ Alesp
A semana de celebração teve início na manhã de segunda-feira, 26/8, com a sessão solene realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde a JT de Sorocaba foi homenageada pelos parlamentares. O dia também foi marcado pela presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, que, ao lado do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e de um grupo de magistrados da 15ª Região, visitou a sede do Quilombo Cafundó, localizado na região de Sorocaba. No período da noite, o ministro conduziu a palestra “O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho da pessoa com deficiência”, que aconteceu na sede da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
#ParaTodosVerem: Dr. Samuel presenteia duas deputadas estaduais com a moeda comemorativa em sessão na Alesp. Foto: Bruna Sampaio/ Alesp
No Quilombo Cafundó, as autoridades foram recepcionadas pelos moradores da comunidade, Regina Pereira e Júnior, que compartilharam a história do local, desde sua constituição em meados dos anos 1830-1840. Considerado quilombo de resistência e reconhecido internacionalmente por preservar a cultura ancestral, Cafundó possui raiz angolana, tendo surgido a partir do tráfico e escravização de 12 crianças angolanas, que, anos depois, adquiriram parte das terras pertencentes aos escravocratas, na forma das leis abolicionistas vigentes à época.
A língua cupópia, originária da raiz kimbundu, dialeto falado no noroeste da Angola, é o principal símbolo de resistência dos descendentes de Joaquim Congo e Ricarda, primeiro casal de escravos com registro de casamento no local, datado de 1955. Até os dias atuais, a cupópia é cultivada pelos moradores da comunidade quilombola, que buscam, através da oratória, manter viva a identidade de resistência do Cafundó.
#ParaTodosVerem: Regina ministra oficina para confecção da boneca Abayomi. Magistrados do TRT-15, Dr. Samuel e o ministro Cláudio Brandão estão sentados à mesa para início dos trabalhos.
Os magistrados participaram de oficinas e vivências para aprofundamento sobre a cultura da comunidade. Regina Pereira ministrou a “Oficina de Abayomi”, boneca preta confeccionada com tecido. Conta a história que a boneca era feita pelas mães escravizadas, a partir de partes de suas saias, como forma de acalmar os filhos durante as longas viagens nos navios negreiros.
#ParaTodosVerem: Ao ar livre, Junior está à frente do tambor conduzindo a roda e é observado pelos magistrados.
Junior conduziu a “Roda de Curimadufo”, palavra que significa trabalho dos tambores. Usado pelos ancestrais, os instrumentos envolviam canções e danças da cultura angolana. A culinária também foi destaque nas oficinas. Ao som do batuque dos tambores, os visitantes participaram do preparo da paçoca de carne, prato típico angolano, feito a partir de farinha de milho e carne bovina e suína, socadas no pilão.
#ParaTodosVerem: Magistrados estão entrando na capela.
Além de conhecer a história do local, os magistrados visitaram a Capela Santa Cruz, que nos tempos da escravatura servia para registro e batizado dos novos escravos. Atualmente, o local, que guarda elementos de diversas religiões, é tratado como símbolo da escravidão no Brasil. Ao apresentar a capela, a moradora Regina Pereira mencionou a importância das visitas culturais, que demonstram reconhecimento pela história de luta das comunidades quilombolas, além de dar visibilidade às necessidades dessa parcela da sociedade brasileira.
Prestigiaram a visita cultural os desembargadores do TRT-15 Eleonora Bordini Coca, João Batista Martins César, Adriene Sidnei de Moura David e Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, além dos juízes Ronaldo Oliveira Siandela, Guilherme Guimarães Feliciano, Cristiane Montenegro Rondelli, Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, Valdir Rinaldi Silva, Ana Maria Eduardo da Silva, Paulo Eduardo Belloti, Sofia Lima Dutra, Michele do Amaral, Taisa Magalhães de Oliveira Santana Mendes e Flavia Farias de Arruda Coseuil. O diretor do Instituto Adimax, Tiago Pereira, também esteve presente.
Cláudio Brandão apresenta palestra na OAB/Sorocaba
#ParaTodosVerem: imagem geral do auditório da OAB com a plateia e os componentes da mesa alta ao fundo.
A 24ª Subseção da OAB em Sorocaba foi sede da palestra “O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho da pessoa com deficiência”, apresentada pelo ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, na noite de segunda-feira, 26/8. Além do palestrante, compuseram a mesa de abertura o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima, a desembargadora do TRT-15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o presidente e o vice-presidente da subseção da OAB em Sorocaba, Márcio Leme e João Paulo Milano, o prefeito municipal, Rodrigo Maganhato, o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba, Valdir Rinaldi Silva, o juiz diretor do Fórum estadual de Sorocaba, Emerson Tadeu Pires de Camargo, o tenente-coronel Sidney Gomes, representando o 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior, o delegado Weldon Carlos da Costa, representando a Delegacia de Sorocaba, a secretária-geral e o tesoureiro da subseção da OAB, Giovana Maldonado e Fábio Souza Pinto.
#ParaTodosVerem: presidente da OAB fala ao microfone.
Ao parabenizar o TRT-15 pelos 80 anos da JT em Sorocaba, o anfitrião do evento, presidente da OAB local, mencionou o bom relacionamento entre as instituições e enfatizou a luta da advocacia em favor da preservação da competência da Justiça Especializada.
#ParaTodosVerem: presidente do TRT-15 fala ao microfone.
O presidente Samuel Lima falou sobre o trabalho dos juízes e servidores locais, que, apesar das dificuldades, sempre prestaram um excelente serviço à comunidade local.
#ParaTodosVerem: Dr. Rinaldi fala ao microfone.
O diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba compartilhou a história da construção do prédio que abriga o fórum trabalhista, que contou com a contribuição de toda a comunidade. O magistrado também falou da função social e conciliadora da Justiça do Trabalho e destacou a importância de celebrar o passado, como meio de planejar um futuro mais justo.
#ParaTodosVerem: ministro Cláudio Brandão fala ao microfone.
O palestrante, ministro Cláudio Brandão, mencionou o orgulho de fazer parte da história e da evolução da Justiça do Trabalho, instituição em que trabalha há 43 anos. Especialista em inclusão da pessoa com deficiência, o magistrado deu uma aula de cidadania e humanidade. Valendo-se de exemplos práticos e pontuações legais e jurisprudenciais, Brandão abordou os desafios da inclusão, apontando-os como a necessidade de compreensão da deficiência e do direito à inclusão, à acessibilidade, ao trabalho, à tecnologia assistiva e à adaptação razoável.
O ministro também falou sobre as barreiras que dificultam a inclusão das pessoas com deficiência, destacando a barreira atitudinal como a mais difícil de ser rompida, pois arraigada na sociedade, por meio de comportamentos capacitistas. A fiscalização do cumprimento das leis que promovem ações afirmativas, aliados ao reforço da educação inclusiva foram apontados como formas de promoção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
#ParaTodosVerem: Dra. Ana Paula fala ao microfone.
A coordenadora da mesa de trabalhos, desembargadora Ana Paula Lockmann reforçou o convite à reflexão, enfatizando a necessidade do cumprimento das cotas e a correta inclusão das pessoas com deficiência, por meio de adaptações pertinentes e promoção de condições adequadas e dignas.
O evento foi finalizado com uma homenagem do TRT-15 às personalidades que fazem parte da JT em Sorocaba. Os homenageados receberam moedas comemorativas dos 80 anos da JT em Sorocaba.
#ParaTodosVerem: Dr. Samuel está com a medalha comemorativa dos 80 anos em mãos, ao lado do Dr. Belloti, juiz titular da 1ª VT de Sorocaba