Mais da metade dos tribunais brasileiros conseguiram nesta quarta-feira (29/1) uma ampliação do prazo para adaptarem seus sistemas e normas internas à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a possibilidade de sustentação oral gravada em julgamentos virtuais. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, […]
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